junho 2014

NOTA DE ABERTURA

Nesta 2.ª Newsletter divulgada pela Comissão Organizadora do Seminário Regional do Alentejo do Ano Internacional da Agricultura Familiar, damos a conhecer a versão atualizada do programa do evento que terá lugar no próximo dia 09 de Julho na Universidade de Évora, veiculamos algumas notícias sobre iniciativas que têm decorrido em outros países e em Portugal, e temos ainda o grato prazer de inserir neste documento os contributos de dois docentes do Instituto Politécnico de Beja que tiveram a amabilidade de disponibilizar as suas reflexões sobre o tema.

INFORMAÇÕES SOBRE O ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

No passado dia 27 de Maio decorreu no Palácio do Itamaraty (Brasília), o encontro de representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com a finalidade de participarem na I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consan) da CPLP. O principal objetivo desta reunião consistiu em criar condições para que o Grupo de Trabalho sobre a Agricultura Familiar possa implementar as atividades previstas pela Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (Esan) que estão relacionadas com a agricultura familiar, com destaque para o aumento da produção com base nos pequenos produtores.
Fonte: Comitê Brasileiro do Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena.

Outras notícias com bastante interesse podem ser consultadas no site da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

INFORMAÇÕES SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR EM PORTUGAL

Sobre este tema recomendamos a leitura do texto intitulado “Seminário: Agricultura Familiar – O rosto da Agricultura em Portugal” da autoria de Filipa Horta Osório (que o publicou na qualidade de Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural).
Disponível em: http://www.agrobio.pt/pt/wst/files/I868-FILIPAOSORIO.PDF.

CONTRIBUTOS E TESTEMUNHOS SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR

Da valorização dos saberes locais à definição das políticas regionais e nacionais
Maria Albertina Raposo
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

Apesar da Agricultura familiar não ser uma temática recente, só há poucas décadas ela se tornou tema de destaque associada ao conceito de sustentabilidade e em países como por exemplo o brasil foi então valorizada e passou a fazer parte da agenda política.
Pensar em sustentabilidade pressupõe pensar numa abordagem holística, integrada dos vários sistemas e das comunidades e isto traduz-se necessariamente, em abordagens participativas e colaborativas na tomada de decisão fazendo a integração do conhecimento sobre os sistemas naturais e sociais por um lado, mas também a aplicação e a transposição do muito que se sabe à escala local para escalas espacialmente mais alargadas. Na verdade, ”ver” o sistema como um todo e perceber se ele está por si só a desenvolver estratégias e ações para se manter sustentável é de importância fulcral, sobretudo se temos em conta que, o conceito de sustentabilidade, bem como as comunidades e as regiões não são elementos estáticos e por isso a sustentabilidade não é, nem deve ser, considerada apenas um fim em vista mas antes, trabalhada e acompanhada sistematicamente.
A introdução do conceito de sustentabilidade, veio sem dúvida, desafiar abordagens mais clássicas em vários domínios e nomeadamente na conservação da natureza enfatizando que a proteção dos recursos naturais deve ser vista como uma mudança de larga escala do uso que fazemos dos recursos; ou seja, é preciso ter em conta outros aspetos que não unicamente os aspetos biológicos tais como, produção, uso de tecnologia, economia, igualdade e justiça e todos devem ser integrados na própria conceptualização sobre a importância de conservar recursos naturais. Deste modo, políticos e gestores são confrontados com a necessidade de novas estratégias de planeamento e talvez por isto, a participação pública seja hoje considerada uma forma mais adequada de conseguir soluções mais fundamentadas e consensualizadas.
A participação pública é, com efeito, considerada um dos pilares de governância pela União Europeia mas importa referir que existem muitos modelos, tipos e formas de processos participativos desde os mais passivos (como a consulta pública) até à participação pública ativa, colaborativa e aqui definida como o mecanismo de envolvimento ativo de pessoas no debate sobre assuntos que as afetam e capaz de gerar novas ideias e desenvolver novas ações.
Considerada por vários autores como uma ‘nova ideologia’ a participação pública ativa baseia-se na possibilidade e na vontade que “pessoas comuns” possam assumir responsabilidade de assuntos comuns, incluindo mesmo a produção de formas de regulamentar, por exemplo a conservação e gestão dos recursos.
Mas como integrar participação e sustentabilidade dentro do planeamento público? Será fácil para políticos, gestores e decisores fazê-lo? Se se espera que a sustentabilidade tenha algum significado na produção de mudanças sobre o modo como os seres humanos coexistem com a natureza, estas mudanças têm necessariamente que ser baseadas em visões coletivas do futuro que promovam a defesa de interesses colectivos e ‘adormeçam’ barreiras estruturais na comunicação entre cidadãos e conflitos individuais e/ ou de grupos.
É nosso entender que, para que a participação pública assuma um papel central no caminhar para uma sustentabilidade mais democrática ela tem que possibilitar a produção de soluções encontradas colaborativamente e estas mesmas soluções têm que fazer parte dos processos de tomada de decisão. Só modelos de participação pública ativa, que fazem dos participantes os reais intervenientes, valorizando os seus saberes e capacitando-os para a autonomia, a responsabilização, a construção de conhecimento e ao mesmo tempo, de capacidade de ação, podem responder a estes desafios.
A título de exemplo, veja-se o projecto “Disseminação de boas práticas para a biodiversidade na aplicação de compromissos agro-ambientais” (http://www.lpn.pt/Homepage/O-que-fazemos/Projetos/Projetos-a-decorrer/List.aspx?tabid=2459&code=pt&ItemID=191 acedido em 24 Junho 2014) que a Liga para a Proteção da Natureza em parceria com a Confederação dos Agricultores de Portugal têm em curso e que compreendeu numa primeira fase, a realização de cinco workshops de participação pública ativa em que os agricultores tiveram a oportunidade de partilhar conhecimento e experiências relativas aos compromissos agro-ambientais. Mas estas iniciativas são possíveis em vários domínios e com atores tão diversos quanto os temas a debater não devendo excluir ninguém que, de forma organizada ou a título individual, tenha interesse no(s) tema(s).
É difícil dizer que impactos se podem esperar deste tipo de processos participativos colaborativos mas pode seguramente afirmar-se que eles são importantíssimos na construção daquilo que se pode considerar a base para a implementação do conceito de sustentabilidade: o diálogo.

Um exemplo de Empreendedorismo Social no apoio à Agricultura Familiar
Luis Luz
Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) / MyFarm.com
Centro Hortofruticola do IPBeja

Em 2012 iniciou-se no IPBeja um projecto-piloto de empreendedorismo social ligado à Agricultura Familiar, esse projecto recebeu o nome de MyFarm.com.
Com este projecto criou-se uma ligação entre os consumidores e os pequenos produtores agrícolas, através de uma plataforma virtual, na qual os consumidores criam hortas virtuais, têm acesso a informações técnicas e conhecem todo o processo produtivo ligado aos legumes que plantam/semeam virtualmente. Os pequenos agricultores, por outro lado, implementam no terreno as hortas dos consumidores (sendo os produtos disponibilizados aos consumidores definidos pelos agricultores) recebem apoio técnico da MyFarm e têm garantido o escoamento dos seus produtos, que já têm dono quando colocados na terra.
Trata-se de um modelo de negócio que responsabiliza todas as partes, no qual o consumidor tem um papel activo, pois é estimulado a visitar a sua horta real, a colher os seus produtos entre outras operação da horta, em função da disponibilidade de tempo, do e-agricultor e agricultor.
Pretende-se que o consumidor se torne um agricultor virtual (e-agricultor), ou seja, que aos poucos, através das informações técnicas que recebe e das visitas à sua horta, passe a conhecer o ciclo de produção de uma horta e desta forma valorize o trabalho que o pequeno produtor agrícola executa, criando uma maior ligação entre o urbano e o rural.
Este modelo de negócio permite ainda uma partilha de risco entre todos os intervenientes (produtor, consumidor e MyFarm, não estando o mesmo apenas do lado do pequeno produtor). A MyFarm pretende que os pequenos produtores se preocupem apenas em fazer o que de melhor fazem (horticultura) sem preocupações com questões de marketing e/ou de escoamento/angariação de clientes.
Ao contrário das empresas tradicionais, a MyFarm implementa o seu modelo de negócio baseada nos princípios de empresa social, definidos por de Muhammad Yunus [1] (prémio nobel da paz de 2006), dentro dos quais se destacam: o foco na resolução de problemas sociais e não na maximização do lucro (embora uma empresa social tenha que ambicionar lucro para ser sustentável); o investimento do lucro no desenvolvimento da empresa (e não na distribuição de dividendos); a prática de uma política de preços justos; e uma transparência na gestão e na persecução dos seus objectivos.
Ao contrário de outros países da Comunidade Europeia, não existe ainda em Portugal, legislação que enquadre as empresas sociais no quadro empresarial Português, pois neste momento a MyFarm (e outras empresas sociais existentes) tem um estatuto fiscal igual aos de uma empresa não social, mas, ao contrário destas, tem o objetivo de colmatar falhas sociais e por isso deveria ver, de alguma forma, este seu trabalho reconhecido.
Em Maio de 2013 saiu a Lei de Bases da Economia Social [2], mas daí até hoje, que seja do nosso conhecimento, o quadro legislativo que iria suportar esta Lei ainda não saiu.

[1] M. Yunus, “A Empresa Social”, Editorial Presença, 2011
[2] Lei n.º 30/2013, D. R. 1.ª Série n.º 88 (2013/05/08) p. 2727-2728.